No Brasil, muitos defensores da legalização do aborto buscam argumentar a legitimidade do direito ao aborto usando como argumento de que até 20 semanas os fetos não seriam capazes de sentir dor. Alguns chegam a cair no silogismo “se não sente dor, não é vida”, como se a capacidade de sentir dor fosse o que definisse a vida.
O próprio STF, ao analisar casos recentes de anencefalia ou o Habeas Corpus 124.306, ponderou que isentaria de culpa os autores de um aborto clandestino porque, dentre outros motivos, tratava-se de um aborto antes do momento em que o feto tem capacidade de sentir dor.
Contradição da pauta
O argumento da capacidade de sentir dor tem sido apresentado, em muitos casos, como pilar legitimador da interrupção da gravidez, onde grupos ditos pró-escolha são categóricos ao dizer que ‘se ele não sente dor então não há problemas em fazer um aborto’. Ora, com este argumento compreende-se que: se o feto sente dor, não cabe o aborto; se o feto sente dor, ele teria dignidade e direito a vida.
Ao mesmo tempo que no Brasil militantes pró-aborto alegam que até 20 semanas o feto não sente dor, nos EUA não aceitam que o aborto seja limitado a 20 semanas de gestação. O “argumento” da ‘incapacidade de sentir dor’ para legitimar o aborto não passa de uma artimanha conveniente ao momento do debate. Tão logo não seja mais conveniente, mudam de “argumento científico”.
Contradição do requisito de dor
Analogamente, a polêmica questão sobre pena de morte, muito discutida em determinados países, não é solucionada com a utilização de métodos indolores de terminação da vida do criminoso. E neste caso, tem-se absoluta certeza de que o condenado terá morte indolor, algo que pode ser bastante questionável para nascituros que, com 6 semanas de vida, já apresentam reflexo de retirada frente à estímulos externos [1] e com 7, já possuem enervação periférica completamente formada [2]. Da mesma forma, não é legítimo fazer qualquer mal às pessoas que tem insensibilidade congênita à dor (doença rara que atinge menos de 1 a cada 50 pessoas).
Contradição das leis defendidas pelos grupos autointitulados pró-escolha
Ao mesmo tempo que o movimento pró-escolha argumenta que o aborto deve ser legal no Brasil até 12, 16 ou 20 semanas porque o feto não sente dor, o movimento pró-escolha rejeitou, em janeiro de 2018, nos EUA, um projeto de lei apoiado pelo Presidente Donald Trump que busca determinar que a permissão para abortos seja limitada a 20 semanas de gestação (5 meses), que é onde não se tem mais qualquer dúvida que o feto é capaz de sentir dor. Projeto de lei similar foi proposto alguns anos atrás, em 2015, e também foi rejeitado pela bancada dos apoiadores do ‘direito ao aborto’.
Sim, o movimento pelo aborto é internacional
Sabemos que a estratégia da luta pelo direito ao aborto é internacional, conforme comprovado por diversos documentos oficiais. Grupos pró-legalização no Brasil (ex. Católicas pelo Direito de Decidir, Anis Bioética, Grupo Curumim et. al.) vêm recebendo vultuosos recursos financeiros de ONGs como a IWHC (International Women’s Health Coalition) para sua militância. Pesquisas de opinião sobre a questão do aborto no Brasil também vêm sendo pagas com recursos do grupo Planned Parenthod, como mostra o site da ONG Católicas pelo Direito de Decidir.
Nos EUA, a clínica Planned Parenthood se opõe frontalmente à lei que limita os abortos até 20 semanas, como pode ser visto em seu site oficial, mostrando mais uma vez que os defensores da legalização no Brasil, que atuam com recursos da Planned Parenthood, de fato apenas utilizam o argumento da ‘incapacidade de sentir dor’ como artimanha conveniente ao momento do debate, que mescla interesses financeiros da indústria da morte.
Em meio a essas contradições, muitos ditos pró-escolha questionam pró-vidas dizendo que “não há consenso de que a vida começa na concepção”. Embora a teoria da concepção seja de longe a mais forte em termos científicos, o restante do debate reside na defesa do início da vida na nidação ou 14º dia após fecundação, ficando a teoria da sensibilidade a dor à margem, unicamente sustentada por conta do forte investimento financeiro da indústria do aborto em fomento à militância e à teimosia dos militantes.
Por:
Dra. Ana Derosa
Marlon Derosa.
02 de fevereiro de 2018.
Informações
[1] Gupta R, Kilby M, Cooper G. Fetal surgery and anaesthetic implications. Continuing Education in Anaesthesia, Critical Care & Pain. 8:2 (2008) 71-75. Okado N, Kakimi S, Kojima T. Synaptogenesis in the cervical cord of the human embryo: sequence of synapse formation in a spinal reflex pathway. J Comp Neurol. (1979) Apr 1;184(3):491-518. Condic Testimony, H.R. 1797, 23 May 2013.
[2] Belle M, Godefroy D, Couly G, Malone SA, Collier F, Giacobini P, Chédotal A (2017). Tridimensional Visualization and Analysis of Early Human Development. Cell. Mar 23;169(1):161-173.e12.
BBC – A mulher que não sente dor – e que pegou no sono quando dava à luz
NYT – Senate Rejects Measure to Ban Abortion After 20 Weeks of Pregnancy
PlannedParenthood – 20-Weeks Bans
Fonte: Estudos Nacionais