As autoridades têm jurisdição para policiar os pensamentos privados? Uma cidadã britânica foi presa e responderá por quatro acusações de suposta violação de Ordem de Proteção do Espaço Público (PSPO) porque admitiu que “poderia” estar orando em silêncio num espaço público perto de uma clínica de aborto, que, aliás, estava fechada na ocasião. O esdrúxulo caso está agora gerando este questionamento: as autoridades têm jurisdição para policiar os pensamentos privados? De acordo com a Alliance Defending Freedom UK (ADF), os policiais da cidade de Birmingham abordaram Isabel Vaughan-Spruce enquanto ela estava parada em silêncio na calçada. Ela não estava vocalizando absolutamente nada nem estava advogando pela causa pró-vida de nenhuma forma visível e demonstrável. Ainda assim, Isabel foi presa porque admitiu que existia a possibilidade de que estivesse rezando mentalmente. [...]

"Continuaremos trabalhando até que todos os Estados estejam livres do jugo do cartel do aborto" ais de 50 clínicas de aborto fecharam nos Estados Unidos após a decisão da Suprema Corte, em 24 de junho, de anular a antiga decisão Roe versus Wade, que, em 1973, com base em uma farsa, havia liberado o aborto em todo o território nacional. A Corte finalmente corrigiu a sentença após 49 anos e reconheceu que não existe nenhum direito constitucional ao aborto. Além disto, cada Estado da federação recupera agora a sua autonomia para legislar sobre casos específicos a respeito, desde que respeitando a constituição federal. Pelo menos 9 dos 50 Estados já proibiram completamente o aborto. Desde a anulação da sentença inconstitucional anterior, pelo menos 50 clínicas de aborto já deixaram [...]

Por 324 votos a favor, 155 contra e 38 abstenções, os eurodeputados querem oficializar que "toda pessoa tem direito a um aborto seguro e legal" Parlamento Europeu aprovou que o aborto livre seja incluído na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em clara reação à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de fazer o contrário: reconhecer que não existe o direito constitucional ao aborto naquele país. De fato, a resolução europeia afirma que “a anulação da sentença Roe versus Wade [nos EUA] poderia encorajar o movimento contra o aborto na União Europeia”. O parlamento do Velho Continente observa que, após a decisão da Suprema Corte norte-americana, oito Estados do país já proibiram o aborto, outros 26 devem restringi-lo quase totalmente e mais 13 já tinham legilação de [...]

Procedimento foi realizado ontem no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina   O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira, 23, que a menina de 11 anos, grávida de 29 semanas vítima de estupro, abortou o bebê. O procedimento de interrupção da gravidez foi realizado na quarta-feira 22 no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina. “O hospital comunicou ao MPF que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”, declarou o MPF em nota oficial. O hospital universitário informou que não concede informações sobre os pacientes, em respeito à privacidade deles. Além disso, o caso está em segredo de Justiça. A advogada da menina ainda não [...]